Termos do serviço

 

Informações da Empresa:

• Nome da empresa: ALUG DISTRIBUTORS LLC

• Este site pertence à: ALUG DISTRIBUTORS LLC

• Nome da loja: Alugdistributorsllc

• Morada: 3250 SW 24th Ter, Miami, FL 33145, Estados Unidos

• EIN: 93-1612091

• Telefone: +1 (305) 531-3957

• E-mail: info@alugdistributorsllc.com

• Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Estes Termos e Condições descrevem as condições em que a Alugdistributorsllc presta serviços a consumidores em Portugal, incluindo encomendas, pagamentos, entregas, devoluções, responsabilidade e direitos dos utilizadores. Os utilizadores devem ler e compreender estas condições antes de utilizar o website.

1. Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os consumidores em Portugal que adquiram móveis e artigos para o lar através do website da Alugdistributorsllc, incluindo a consulta de produtos, realização de encomendas, gestão de contas e contacto com o serviço de apoio ao cliente.

2. Descrição dos Serviços

A Alugdistributorsllc disponibiliza a venda online de móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados, incluindo apresentação de produtos, processamento de encomendas, pagamentos, entregas, serviços pós-venda e apoio ao cliente.

3. Requisitos dos Utilizadores

Os utilizadores do website devem ter 18 anos ou mais, possuir capacidade legal para celebrar contratos e aceitar estes Termos e Condições, bem como a legislação aplicável.

4. Registo de Conta

Os utilizadores podem ter de criar uma conta para realizar encomendas ou utilizar determinadas funcionalidades do website.

As informações fornecidas devem ser corretas, completas e atualizadas. Os utilizadores são responsáveis por manter a confidencialidade das respetivas palavras-passe e pela utilização da sua conta.

As atividades realizadas através de cada conta são da responsabilidade do respetivo titular, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

5. Informações sobre os Produtos

As informações apresentadas no website, incluindo preços, especificações, disponibilidade em stock, descrições e imagens, destinam-se a apresentar os produtos aos consumidores.

As informações definitivas da encomenda correspondem aos dados apresentados na página do produto e no resumo da encomenda no momento da compra.

Os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem o IVA aplicável em Portugal continental, à taxa normal de 23%, quando aplicável.

6. Processo de Encomenda

Após a realização de uma encomenda, o utilizador recebe uma confirmação da encomenda.

O processo de preparação inclui a verificação da encomenda, seleção dos produtos, embalagem e preparação para expedição.

O prazo de processamento das encomendas é de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.

7. Condições de Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis incluem, entre outros, Visa e Mastercard, conforme apresentado na página de pagamento.

Os pagamentos são processados através de prestadores de serviços de pagamento externos, utilizando mecanismos de segurança e encriptação.

A Alugdistributorsllc não armazena os números completos dos cartões de crédito nem os códigos CVV dos clientes.

8. Entrega e Custos de Envio

As entregas são efetuadas em Portugal continental através de parceiros logísticos internacionais, que podem incluir FedEx, UPS e DHL.

O prazo estimado de entrega é de 10 a 15 dias úteis após a expedição.

As condições de envio são as seguintes:

• Encomendas de valor igual ou superior a 129,99 € (IVA incluído): entrega gratuita.

• Encomendas de valor inferior a 129,99 € (IVA incluído): taxa fixa de envio de 9,99 €.

• Os utilizadores devem fornecer uma morada de entrega completa e correta no momento da encomenda.

Os custos de envio e o valor total da encomenda são apresentados antes da confirmação do pagamento.

9. Devoluções e Reembolsos

Os consumidores podem exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos da legislação aplicável.

As condições de devolução são as seguintes:

• Os custos de devolução são suportados pela Alugdistributorsllc.

• É disponibilizada uma etiqueta de devolução pré-paga.

• Após a receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será processado no prazo de 2 dias úteis.

• O reembolso inclui o preço do produto e os custos de envio originais, quando aplicável e nos termos da legislação aplicável.

O exercício do direito de livre resolução não prejudica outros direitos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia.

10. Responsabilidade pelos Produtos e Qualidade

A Alugdistributorsllc compromete-se a entregar os produtos de acordo com as características e os detalhes da encomenda confirmada.

Após a receção, os utilizadores devem verificar a embalagem e o produto. Qualquer divergência, dano ou problema identificado deve ser comunicado ao serviço de apoio ao cliente.

Os direitos legais dos consumidores relativamente à conformidade dos produtos e às garantias aplicáveis são assegurados nos termos da legislação portuguesa e europeia.

11. Responsabilidades dos Utilizadores

Os utilizadores comprometem-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e corretas durante a utilização do website.

• Não realizar ações que possam danificar ou comprometer os sistemas do website.

• Não infringir os direitos de terceiros.

• Não utilizar o website para atividades ilegais.

• Cumprir estes Termos e Condições e a legislação aplicável.

12. Privacidade e Proteção de Dados

A Alugdistributorsllc trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Os dados pessoais são utilizados para finalidades relacionadas com:

• Processamento de encomendas.

• Pagamentos e entregas.

• Apoio ao cliente.

• Cumprimento de obrigações legais.

Os utilizadores podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento e limitação do tratamento dos seus dados, bem como retirar o consentimento quando o tratamento se basear nesse fundamento jurídico, nos termos da legislação aplicável.

O website utiliza tecnologia de encriptação SSL/TLS (HTTPS) para proteger a transmissão de informações pessoais, como nomes, moradas e dados relacionados com pagamentos. Esta tecnologia contribui para proteger os dados durante a transmissão através da ligação ao website.

13. Direitos de Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos e designs, estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

Estes conteúdos não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem a autorização prévia dos respetivos titulares dos direitos, salvo nos casos permitidos por lei.

14. Serviços de Terceiros

O website pode recorrer a prestadores de serviços externos para atividades relacionadas com logística, processamento de pagamentos e apoio técnico.

Estes prestadores podem tratar dados pessoais apenas para as finalidades necessárias à prestação dos respetivos serviços, de acordo com as instruções aplicáveis e as obrigações legais de proteção de dados e confidencialidade.

15. Expedição Internacional

Todos os produtos são expedidos a partir dos Estados Unidos para Portugal.

Os utilizadores devem ter em consideração que os procedimentos alfandegários, o transporte internacional e outros fatores externos podem influenciar os prazos de entrega.

Quando aplicável, os encargos de importação são tratados de acordo com o modelo de entrega DDP (Delivered Duty Paid).

16. Exclusão e Limitação de Responsabilidade

A Alugdistributorsllc não será responsável por atrasos ou danos resultantes de circunstâncias de força maior, problemas de transporte ou falhas de serviços prestados por terceiros, na medida permitida pela legislação aplicável.

A empresa procurará adotar medidas razoáveis para acompanhar e resolver os problemas comunicados pelos clientes.

Nada nestas condições exclui ou limita os direitos legais obrigatórios dos consumidores, incluindo os direitos relativos à conformidade dos produtos e à responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

17. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios

As atividades comerciais destinadas ao mercado português estão sujeitas à legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo as disposições relativas à proteção dos consumidores.

Sempre que possível, os litígios deverão ser resolvidos através de comunicação direta entre as partes ou dos mecanismos de resolução alternativa de litígios.

Se não for possível alcançar uma solução através de negociação ou mediação, o litígio poderá ser submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes, nos termos da legislação aplicável.

18. Alterações aos Termos e Condições

Estes Termos e Condições podem ser atualizados em caso de alterações legislativas, operacionais ou técnicas.

A versão atualizada será publicada no website e produzirá efeitos a partir da respetiva publicação, sem prejuízo dos direitos legalmente adquiridos pelos consumidores e das disposições legais aplicáveis.

Recomenda-se aos utilizadores que consultem esta página regularmente para verificar eventuais alterações.

19. Informações de Contacto

Para questões relacionadas com os Termos e Condições, encomendas, entregas, devoluções ou proteção de dados, os utilizadores podem contactar a Alugdistributorsllc através dos seguintes meios:

• Nome da empresa: ALUG DISTRIBUTORS LLC

• Morada: 3250 SW 24th Ter, Miami, FL 33145, Estados Unidos

• EIN: 93-1612091

• Telefone: +1 (305) 531-3957

• E-mail: info@alugdistributorsllc.com

• Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Os contactos efetuados por e-mail serão respondidos no prazo máximo de 24 horas.

Para facilitar o tratamento do pedido, indique o número da encomenda ou outras informações relevantes na mensagem enviada.